InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do artista “LULU SANTOS”, através da PANCHO SONIDO PROMOÇÕES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 34.212.061/0001-34, para prestação de serviço de apresentação artística no evento RÉVEILLON, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Turismo
MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ
Dados da publicação
Compra78Controle PNCP29115474000160-1-000167/2024Processo39221/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2024, 14:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública