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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratando o profissional MARCUS POLETTE, sob CPF: 010.794.238-00 para prestação de consultoria para elaboração, discussão e consolidação do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro do Município de Macaé/RJ, bem como o Projeto Orla, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo.

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

Valor estimadoR$ 144.600,00
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Dados da publicação

Compra195Controle PNCP29115474000160-1-000184/2026Processo000846/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2026, 10:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.