InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, para aquisição de Munição de Impacto Controlado, para atender às necessidades da Guarda Municipal de Macaé, vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública
MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ
Dados da publicação
Compra323Controle PNCP29115474000160-1-000328/2026ProcessoSEI 002173/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMacaé/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 17:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos