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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação para aquisição de peças e serviço de manutenção de máquinas (motoniveladora e pá carregadeira)

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES · MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

Valor estimadoR$ 168.398,46
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP29116894000161-1-000039/2026Processo2ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ do órgão29116894000161Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJLocalCampos dos Goytacazes/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 09:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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