InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Processo Administrativo - Credenciamento de Instituições Financeiras - Concessão de Crédito Mediante Consignação em Folha - Análise de Legalidade do Edital - Lei 14.133/2021 - Regularidade Jurídica - Ausência de ônus para o Município.

MUNICIPIO DE MARICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ

Valor estimadoR$ 0,01

Compra40Controle PNCP29131075000193-1-000009/2026Processo18551/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJLocalMARICÁ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2025, 15:22

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Processo Administrativo - Credenciamento de Instituições Financeiras - Concessão de Crédito Mediante Consignação em Folha - Análise de Legalidade do Edital - Lei 14.133/2021 - Regularidade Jurídica - Ausência de ônus para o Município.

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