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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Instituição de ensino superior denominada Fundação Educacional Severino Sombra (FUSVE) referente ao programa passaporte universitário - Graduação edital de processo seletivo nº 15/2025.

MUNICIPIO DE MARICA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA

Valor estimadoR$ 9.547.725,00
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Dados da publicação

Compra410Controle PNCP29131075000193-1-000389/2026Processo2341/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICALocalMaricá/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 14:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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