CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FÓRMULA INFANTIL, 1 - APTAMIL PEPTI 400G - NA QUANTIDADE DE 96 (NOVENTA E SEIS) LATAS, PELO PE´RÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

DEMAIS INFORMAÇÕES INERENTES A CONTRATAÇÃO CONSTAM NO TERMO DE REFERÊNCIA ACOSTADO AOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.