InexigibilidadeDivulgada no PNCP
fornecimento de energia elétrica
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (SAAE-RO) · SERVIÇO AUTÔN.ÁGUA ESGOTO DO RIO DAS OSTRAS
Dados da publicação
Compra41Controle PNCP29134183000110-1-000003/2025Processo4548/2025ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (SAAE-RO)CNPJ do órgão29134183000110Unidade compradoraSERVIÇO AUTÔN.ÁGUA ESGOTO DO RIO DAS OSTRASLocalRIO DAS OSTRAS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2025, 16:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos