DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço
MUNICIPIO DE PARACAMBI · Secretaria Mun. Desenvolvimento Econômico
Dados da publicação
CompraCD 343Controle PNCP29138294000102-1-000497/2026Processo2960/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ do órgão29138294000102Unidade compradoraSecretaria Mun. Desenvolvimento EconômicoLocalParacambi/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 03:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Pagamento de Água canalizada para manter fornecida a sala do empreendedor que atende os munícipes e aos demais servidores no decorrer da demanda.