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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Serviço

MUNICIPIO DE PARACAMBI · Secretaria Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 8.581,32
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Dados da publicação

CompraCD 350Controle PNCP29138294000102-1-000503/2026Processo4648/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ do órgão29138294000102Unidade compradoraSecretaria Municipal de Assistência SocialLocalParacambi/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 03:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Reconhecimento de dívida junto à Maria Elidia Ferreira, conforme Processo Administrativo 4648/2025.