DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço
MUNICIPIO DE PARACAMBI · Procuradoria Geral
Dados da publicação
CompraCD 597Controle PNCP29138294000102-1-000759/2026Processo5752/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ do órgão29138294000102Unidade compradoraProcuradoria GeralLocalParacambi/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 03:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Ressarcimento das despesas ocorridas com a utilização do e-Carta, no valor de R$28,44 (vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos), referente ao mês de março de 2026.