DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço
MUNICIPIO DE PARACAMBI · Secretaria Municipal de Assistência Social
Dados da publicação
CompraCD 621Controle PNCP29138294000102-1-000773/2026Processo4885/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ do órgão29138294000102Unidade compradoraSecretaria Municipal de Assistência SocialLocalParacambi/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 03:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Pagamento de fatura referente a fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário.