DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço
MUNICIPIO DE PARACAMBI · Secretaria Municipal de Governo
Dados da publicação
CompraCD 639Controle PNCP29138294000102-1-000799/2026Processo6923/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ do órgão29138294000102Unidade compradoraSecretaria Municipal de GovernoLocalParacambi/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 18:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Concessão de diárias destinadas ao custeio de despesas com transporte, alimentação e hospedagem dos servidores do Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal de Governo, em razão da participação em curso de capacitação.