DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço
MUNICIPIO DE PARACAMBI · Secretaria Municipal de Ordem Pública, Segurança Pública e Guarda Municipal
Dados da publicação
CompraCD 644Controle PNCP29138294000102-1-000809/2026Processo4343/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ do órgão29138294000102Unidade compradoraSecretaria Municipal de Ordem Pública, Segurança Pública e Guarda MunicipalLocalParacambi/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/09/2026, 03:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Será destinado a suprir os custos do Projeto de Segurança Pública