InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de apresentação artística musical da banda Morada para uma apresentação no Evento Freedom Festival Itaguaí
MUNICIPIO DE ITAGUAI · Prefeitura Municipal de Itaguaí - RJ
Dados da publicação
CompraIL 6816Controle PNCP29138302000102-1-000116/2026Processo6816/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAGUAICNPJ do órgão29138302000102Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Itaguaí - RJLocalItaguaí/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 10:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública