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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO INTEGRAL DE CPAP (CONTINUOUS POSITIVE AIRWAY PRESSURE) E INSUMOS para atender o paciente ABRAÃO LAUREANO DE SOUZA, a fim de atender a intimação judicial feita ao Município, através do Processo n° 0805525-76.2025.8.19.0024

MUNICIPIO DE ITAGUAI · Prefeitura Municipal de Itaguaí - RJ

Valor estimadoR$ 3.255,49
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP29138302000102-1-000252/2026Processo13946/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAGUAICNPJ do órgão29138302000102Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Itaguaí - RJLocalItaguaí/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 13:06Abertura15/10/2026, 08:00Encerramento19/10/2026, 14:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Condições e demais especificações no Aviso de Contratação direta e Termo de Referência.

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