DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de consultoria técnica especializada para regulamentação, implantação e estruturação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM do Município de Mangaratiba/RJ
MUNICIPIO DE MANGARATIBA · GERAL
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP29138310000159-1-000119/2026ProcessoPC 004380/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MANGARATIBACNPJ do órgão29138310000159Unidade compradoraGERALLocalMangaratiba/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 10:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras