DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de itens remanescentes do PESRP 006/20226 que trata de Uniformes e EPI’s para atender as necessidades da Secretaria de Educação, conforme previsto no art. 18 da Lei 14.133/2021.

MUNICIPIO DE MANGARATIBA · GERAL

Valor estimadoR$ 31.553,28

Compra15Controle PNCP29138310000159-1-000180/2026ProcessoPC 007436/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MANGARATIBACNPJ do órgão29138310000159Unidade compradoraGERALLocalMangaratiba/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 10:33

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de itens remanescentes do PESRP 006/20226 que trata de Uniformes e EPI’s para atender as necessidades da Secretaria de Educação, conforme previsto no art. 18 da Lei 14.133/2021.

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