InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do artista Gabriel Cândido para realização de duas apresentações circenses no Palácio de Cristal dentro da programação cultural da 36ª Bauernfest.
MUNICIPIO DE PETROPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP29138344000143-1-000275/2025Processo15724/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ do órgão29138344000143Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJLocalPETRÓPOLIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/07/2025, 15:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública