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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da artista Pamela Oliveira, através do seu representante exclusivo, para realização de 01 (uma) apresentação artística/musical durante o evento "Marcha das famílias 2026" em Itaipava, Petrópolis/RJ

MUNICIPIO DE PETROPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP29138344000143-1-000296/2026Processo985877ÓrgãoMUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ do órgão29138344000143Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJLocalPetrópolis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 14:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “artistas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Petrópolis/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.