DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Uniforme, fardas e equipamentos para identificação e segurança dos guardas Municipais da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
MUNICIPIO DE TRES RIOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RIOS - RJ
Dados da publicação
Compra90021Controle PNCP29138377000193-1-000064/2024Processo6745/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES RIOSCNPJ do órgão29138377000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RIOS - RJLocalTRÊS RIOS/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2024, 10:35Abertura11/09/2024, 10:35Encerramento16/09/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.