DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição por dispensa de licitação de roçadeiras para limpeza manual em redes de águas pluviais.
MUNICIPIO DE TRES RIOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RIOS - RJ
Dados da publicação
Compra90013Controle PNCP29138377000193-1-000126/2025Processo2672/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES RIOSCNPJ do órgão29138377000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RIOS - RJLocalTRÊS RIOS/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/07/2025, 13:36Abertura25/07/2025, 13:36Encerramento04/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.