InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa 43.374.329 Lucas da Costa Ovidio, inscrita no CNPJ nº 43.374.329/0001-25, para a prestação de serviços artísticos consistentes na realização de 01 (uma) apresentação musical ao vivo da Banda Nosso Som, integrando a programação oficial do Evento de Final de Ano, promovido pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis.
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
Dados da publicação
Compra127Controle PNCP29172467000109-1-000116/2026ProcessoSEI-2025-03001061ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2025, 15:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública