InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do grupo REGIONAL CHORO CAIÇARA representado pela empresa Jo Art Produções Eventos e Serviços, CNPJ: 23.853.338/0001-91, para realização do Projeto Instrumental na Praça, para 06 apresentações com 4h de duração, na Praça Zumbi dos Palmares (Praça do Peixe) – Centro – Angra dos Reis/RJ.
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
Dados da publicação
Compra156Controle PNCP29172467000109-1-000166/2025Processo202503000249ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2025, 11:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública