InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do Duo Mano & Marcos, representado pelo empresário exclusivo Clemi Freitas (CNPJ: 47.149.884/0001-04), para apresentação musical na Festa de Nossa Senhora da Piedade, a realizar-se na Ilha da Gipóia – Angra dos Reis.
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
Dados da publicação
Compra300Controle PNCP29172467000109-1-000349/2025ProcessoSEI-2025-03000805ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/09/2025, 13:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública