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DispensaDivulgada no PNCP

Termo de Convênio entre a secretaria Municipal de Educação/EDUCAR e o Centro de Integração Empresa Escola-CIEE para a viabilização do Projeto: Escola, Espaço da Educação Plural, Aberta e Inclusiva para Todos. O convênio será pelo período de 12 meses para 200 estagiários, no valor de R$ 64,14 (sessenta e quatro reais e quatorze centavos) por estagiário.

MUNICIPIO DE RESENDE · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RESENDE

Valor estimadoR$ 153.936,00
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Dados da publicação

CompraDL 2Controle PNCP29178233000594-1-000038/2026Processo35/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RESENDECNPJ do órgão29178233000594Unidade compradoraINSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RESENDELocalResende/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 09:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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