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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PAUDALHO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAUDALHO - PE

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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP29355454000167-1-000030/2026Processo006/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PAUDALHOCNPJ do órgão29355454000167Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAUDALHO - PELocalPAUDALHO/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 16:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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