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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte de bagagem e de mobiliário, com coleta em Vila Velha/ES e entrega em Belo Horizonte/MG do servidor Renato Mota de Oliveira, uma vez que o servidor requerente foi dispensado do cargo de Gerente Regional da ANM no Estado do Espírito Santo, código FCE 1.11, conforme PORTARIA SGP/ANM Nº 86, de 02 de Fevereiro de 2026, publicada no DOU em 03 de Fevereiro de 2026).

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO · AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - DF

Valor estimadoR$ 7.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra166Controle PNCP29406625000130-1-000024/2026Processo48076.000201/2025-16ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ do órgão29406625000130Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2026, 15:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

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