InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto para a Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração/CE.
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO · AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - DF
Dados da publicação
Compra88Controle PNCP29406625000130-1-000071/2024Processo48065.000113/2024-62ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ do órgão29406625000130Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2024, 15:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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