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DispensaDivulgada no PNCP

serviço de compartilhamento de dados de pessoas físicas (CPF) e pessoas jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil por meio de rede blockchain

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO · PMSP - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Valor estimadoR$ 45.164,70
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP29599447000100-1-000003/2025Processo6067.2023/0024802-5ÓrgãoCONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIOCNPJ do órgão29599447000100Unidade compradoraPMSP - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2024, 11:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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