DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação/compra, por dispensa de licitação, de Contratação de empresa especializada na emissão de certificados digitais SSL/TLS para equipamentos, sob demanda, com a prestação de serviços de validação “on site” para atendimento da Controladoria Geral do Município de São Paulo, conforme termo de referência.
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO · PMSP - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Dados da publicação
Compra90049Controle PNCP29599447000100-1-000069/2024Processo6067.202300248033ÓrgãoCONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIOCNPJ do órgão29599447000100Unidade compradoraPMSP - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/10/2024, 11:00Abertura23/10/2024, 11:00Encerramento31/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.