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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para consultoria e assessoria na aplicação da Lei Aldir Blanc no município de Santa Cruz de Goiás.

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA · FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Valor estimadoR$ 1.987,83
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra(1799) | 21-0Controle PNCP29840202000123-1-000002/2026Processo2337/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE CULTURACNPJ do órgão29840202000123Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOLocalSanta Cruz de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/05/2026, 20:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “aplicacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Cruz de Goiás/GO. A lista foi completada com outras cidades de GO.

Itens publicados (1)

Item 1 · ASSESSORIA E CONSULTORIO LEI i ALDIR BLANC

R$ 1.987,83

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.987,83 · Homologado

Fornecedor: ALESSANDRA MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 49533610000140