Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados visando á obtenção de Licenciamento Ambiental para implantação e operação de Aterro de Resíduos da construção civil (Aterro de Inertes), junto ao órgão ambiental competente.
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE · FUNDO MUN DO MEIO AMBIENTE DE STA CRUZ
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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