InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa concessionária visando a prestação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário para a Agência da Previdência Social em Morada Nova/CE, unidade vinculada a Gerência Executiva do INSS em Fortaleza, Estado do Ceará
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · GERÊNCIA REGIONAL EM RECIFE
Dados da publicação
Compra280Controle PNCP29979036000140-1-000319/2025Processo35014.405347/2024-56ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ do órgão29979036000140Unidade compradoraGERÊNCIA REGIONAL EM RECIFELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2025, 17:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos