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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação da servidora Janaína Alves Silvani, matrícula nº 02/5255, e dos servidores André Cirne de Paula, matrícula nº 02/3485, Maurício Vinagre Maia, matrícula nº 02/4297, e Francisco Lopes de Magalhães Júnior, matrícula nº 02/4284, conforme SIE nºGAP0076/2026, no VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, promovido pela Fundación General de la Universidad de Salamanca, na modalidade presencial, no período de 02 a 06 de março de 2026 em Granada/Espanha.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 24.247,16
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Dados da publicação

Compra168Controle PNCP30051023000196-1-000021/2026Processo300.241-3/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/02/2026, 18:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74