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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata o presente expediente dos procedimentos necessários para viabilizar a participação de 27 (vinte e sete) servidores do TCERJ no XXI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública – XXI FBCGP, promovido pela Editora Fórum Ltda., na modalidade presencial, a ser realizado no período de 26/08/2026 a 28/08/2026, em Brasília/DF.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 160.540,00
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Dados da publicação

Compra382Controle PNCP30051023000196-1-000130/2026Processo301.543-6/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 16:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Referente à contratação nº 115/2026 do PCA de 2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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R$ 160.540,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 160.540,00 · Homologado

Fornecedor: EDITORA FORUM LTDA · 41769803000192