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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de GABRIEL HELLER e DANILO MORAIS DOS SANTOS, para ministrarem curso de capacitação, em parceria com a Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, que versará sobre o tema “Segurança jurídica e desafios na tomada de decisão no setor público: a LINDB nas esferas administrativas e controladora”.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 27.603,00
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Dados da publicação

Compra442Controle PNCP30051023000196-1-000156/2025Processo301.680-8/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/08/2025, 15:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Referente à Contratação nº 58/2025 - DFD nº 296/2024, do PCA de 2025.