Contratação do MEI RENAN FRANCIONI COELHO 12721356755, para a apresentação da banda Songbook Cello Quarteto, como parte das atividades culturais da cerimônia de posse da nova mesa diretora do TCE-RJ para o biênio 2025/2026, prevista para acontecer no dia 08 de janeiro de 2025, entre 11h30 e 14h30.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Como justificativa do preço ofertado, foram juntados aos autos a Nota Fiscal emitida em 03/02/2024, relativa ao concerto realizado na Casa Museu Eva Klabin, no valor de R$ 2.200,00, e a Nota Fiscal emitida em 24/08/2024, relativa à apresentação musical realizada em 19/08/2024, de 17h às 19h nas dependências deste Tribunal, no valor de R$ 2.000,00, com a finalidade de demonstrar que o valor pactuado é condizente com o praticado na execução de objetos similares.