Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de grades de contenção do tipo cerca móvel com dispositivo anti-tombamento, conforme condições e especificações no Termo de Referência elaborado pela área demandante.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Foi disponibilizado o Aviso de Dispensa de Licitação no sítio eletrônico oficial do TCE-RJ para a obtenção de propostas de preço adicionais aos orçamentos que já haviam sido obtidos em pesquisa prévia de mercado realizada por este Tribunal, para que fosse selecionada a proposta mais vantajosa, conforme previsão contida no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.