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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na elaboração de curso sobre a Lei nº 14.133/2021, cujo tema é "Lei de Licitações e Contratos Administrativos" para a Câmara Municipal de Duque de Caxias, na forma presencial, nos dias 28/07/2025 e 04/08/2025.

DUQUE DE CAXIAS CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ

Valor estimadoR$ 50.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra10Controle PNCP30381552000158-1-000012/2025Processo1060/2025ÓrgãoDUQUE DE CAXIAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão30381552000158Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJLocalDUQUE DE CAXIAS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2025, 14:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.