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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Bandeiras Oficiais para atender as demandas desta Casa Legislativa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

CONCEICAO DE MACABU CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU

Valor estimadoR$ 9.980,25
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra02292026Controle PNCP30396097000164-1-000009/2026Processo02292026ÓrgãoCONCEICAO DE MACABU CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão30396097000164Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABULocalConceição de Macabu/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 11:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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