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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de grupos formais/informais de agricultores familiares para a aquisição de Alimentos provenientes da Agricultura Familiar, e considerando a legislações do FNDE, Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, regulamentada pela Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Resolução Nº 2/2023, e atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, através da Secretaria Municipal de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 486.055,80
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP30470589000152-1-000007/2025Processo006/2025ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão30470589000152Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSão José da Coroa Grande/PEInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2025, 10:24Abertura28/05/2025, 00:00Encerramento28/05/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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