InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE TELEFONIA MÓVEL – OI S/A.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - SEMEC · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra(6284) | 49-0Controle PNCP30613786000183-1-000009/2026Processo836/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - SEMECCNPJ do órgão30613786000183Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FMELocalCocalzinho de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 10:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.