DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE COLETES DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL
PETROPOLIS CAMARA MUNICIPAL · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP30624696000198-1-000008/2026Processo353/2026ÓrgãoPETROPOLIS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão30624696000198Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalPetrópolis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 14:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras