InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa concessionária autorizada da fabricante Honda, localizada preferencialmente na região de Cachoeiras de Macacu ou municípios limítrofes, para a prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva, por demanda, em motocicleta oficial da marca Honda CG 160 Start, ano/modelo 2023, vinculada ao Fundo de Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Município (FRPG), com fornecimento de peças de reposição originais e genuínas, lavagem técnica do veículo e demais insumos necessários
FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Dados da publicação
CompraIL 2Controle PNCP30736475000101-1-000002/2026Processo1705/2026ÓrgãoFUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOCNPJ do órgão30736475000101Unidade compradoraFUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOLocalCachoeiras de Macacu/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 10:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos