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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PREPARA BRASIL DESTINADOS A MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO MEDIDA PELO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SAEB, AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNIÍPIO DE CAMBORIÚ/SC. CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CAMBORIU · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 4.156.480,00
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Dados da publicação

CompraPRI 4Controle PNCP30753994000188-1-000007/2026Processo5/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CAMBORIUCNPJ do órgão30753994000188Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalCamboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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