DispensaDivulgada no PNCP
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · MPA-SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO DE CARPINA
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP30784957000137-1-000005/2025Processo004/2025ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão30784957000137Unidade compradoraMPA-SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO DE CARPINALocalCARPINA/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/02/2025, 16:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras