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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a prestação de serviços de distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008.

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 4ª - RJ

Valor estimadoR$ 138.080,65
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Dados da publicação

Compra100Controle PNCP30892350000170-1-000035/2026Processo04045.000004/2026-70ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4 REGIAOCNPJ do órgão30892350000170Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 4ª - RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 16:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Itens publicados (1)

Item 1 · Publicação legal / editais Publicação legal / editais

R$ 138.080,65

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 138.080,65 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC · 09168704000142