DispensaDivulgada no PNCP
contratação direta consiste na aquisição de utensílios de cozinha e bebedouro, equipamentos de copa e recipientes de manuseio/armazenamento de alimentos para atender às demandas de preparo e distribuição da merenda nas unidades escolares.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
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Compra07290003Controle PNCP30960834000100-1-000030/2026Processo07290003/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ do órgão30960834000100Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMELocalJundiá/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 10:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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CNAE relacionado 8550-3/01Administração de caixas escolares
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