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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 1 (um) Certificado Digital e-CNPJ, tipo A1 (arquivo digital), bem comum de pronta entrega, emitido por Autoridade Certifica-dora credenciada junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, com validade mínima de 12 (doze) meses, destinado ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Imbituba.

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO (SAMAE) DE IMBITUBA · SAMAE IMBITUBA

Valor estimadoR$ 192,00
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Dados da publicação

CompraPRD 1Controle PNCP31049535000180-1-000002/2026Processo2/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO (SAMAE) DE IMBITUBACNPJ do órgão31049535000180Unidade compradoraSAMAE IMBITUBALocalImbituba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 11:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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